O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (7) que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) será o relator do projeto de lei antifacção apresentado pelo Governo Federal. A proposta deverá dar origem a um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Derrite ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo até a última quarta-feira (5), deixando a pasta para relatar o texto no Congresso. Motta explicou que a escolha do parlamentar para relatar o projeto visa garantir uma tramitação técnica e diálogo entre as bancadas governistas e de oposição.
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O projeto apresentado pelo governo tem caráter de urgência e propõe endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas, além de ampliar as ferramentas de investigação. O texto cria a figura da “organização criminosa qualificada”, com penas de 8 a 15 anos de prisão para quem exercer controle territorial ou econômico mediante violência ou intimidação. Em casos de homicídio praticado em nome da facção, a pena pode chegar a 30 anos.
Também há previsão de agravantes, como o envolvimento de menores, uso de armas de fogo de uso restrito, infiltração de agentes públicos e ligações com organizações transnacionais. O projeto autoriza ainda o acesso a dados de geolocalização e transações financeiras de investigados e prevê a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas.
