A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deu início nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama de golpe de Estado. A apreciação ocorre de forma virtual desde as 11h e ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).
Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que visa esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama.
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Esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, afirmando que o argumento da defesa do ex-chefe de Estado é “inviável” e rejeitando os recursos apresentados. O magistrado também negou os pedidos protocolados pelos advogados do general Braga Netto.
Após o voto de Moraes, que é o relator do caso, os demais ministros ficam liberados para inserir os votos no sistema eletrônico. Estão aptos a votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O ministro Luiz Fux não deve participar do julgamento. No mês passado, Fux mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro. Dessa forma, somente quatro ministros vão julgar os recursos.
