O mundo vem discutindo a um certo tempo a substituição da energia gerada por combustíveis fosseis por fontes menos impactantes ao meio ambiente. Uma delas é a energia solar e uma das fontes geradoras são as unidades residências. As placas fotovoltaicas instaladas nos telhados convertem a luz solar em energia elétrica de corrente contínua. Essa energia é então enviada a um inversor solar, que transforma a corrente contínua em corrente alternada, que é a mesma usada em tomadas residenciais e na rede elétrica. Durante o dia, a energia gerada alimenta diretamente os aparelhos das casas.
Se a geração for maior que o consumo instantâneo, o excedente é injetado na rede elétrica. Isso acontece de forma automática e bidirecional. O medidor (ou “relógio”) registra tanto o que as casas consomem da rede quanto o que elas devolvem.
Quando há excedente, o consumidor ganha créditos de energia elétrica (em kWh).
Esses créditos podem ser usados à noite ou em dias nublados, quando o sistema não gera o suficiente. No Brasil, esse mecanismo é regulamentado pela ANEEL (Resolução Normativa nº 482/2012 e atualizações pela 687/2015 e pela Lei nº 14.300/2022).
Em geral, os créditos valem por 60 meses e o sistema é balanceado mensalmente. A conta de luz mostra o quanto foi consumido e quanto foi compensado. O usuário ainda paga a taxa mínima a distribuidora de energia pelos custos de usar sua rede.
Assim, o consumidor com painéis solares deixa de pagar não só pela energia, mas também por parte da infraestrutura que ele continua usando, que é a rede da distribuidora usada à noite ou em dias nublados. Esse “desconto” sobre componentes da conta é o que muitos chamam de subsídio implícito, um custo que acaba sendo redistribuído entre todos os consumidores que não têm geração própria.
A diferença de receita que as distribuidoras deixam de arrecadar, porque parte dos consumidores compensa integralmente o consumo, é coberta indiretamente pelos demais usuários da rede. Em outras palavras, o custo fixo da rede é rateado entre menos pessoas, encarecendo a tarifa para quem não tem sistema solar. Por isso, entidades como a ANEEL, o Ministério de Minas e Energia (MME) e associações de distribuidoras, como a Abradee, afirmam que há um subsídio cruzado.
Segundo estimativas da ANEEL e da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), o custo do subsídio cruzado foi de cerca de R$ 2,8 bilhões em 2023, podendo chegar a R$ 80 bilhões acumulados até 2045 se o modelo atual se mantiver, embora o setor solar conteste esses números, alegando superestimação.
A Lei 14.300/2022 reconheceu o problema e criou um período de transição. Quem instalou o sistema ou pediu conexão até 6 de janeiro de 2023 mantém o modelo antigo de compensação integral até 2045. Quem instalou após essa data paga parte dos custos da rede, conforme um cronograma progressivo até 2029. Com isso, o governo tentou reduzir gradualmente o subsídio e tornar o sistema mais equilibrado, sem desestimular o crescimento da energia solar.
No entanto, o atual governo está advogando a antecipação do fim do sistema de incentivos para a instalação dos painéis solares nas residências, tanto para aqueles que instalaram os painéis antes de 2023 como para aqueles que instalaram depois. Isto só leva em consideração um dos lados da equação, que é o não pagamento da utilização do sistema elétrico do excedente gerado. Mas e o que foi gerado e não utilizado pelas residências não deve ser remunerado?
A lei diz que o excedente gerado deve ser utilizado até 60 meses, depois disto, a energia não utilizada fica perdida para os proprietários das residências, mas é vendida pelas distribuidoras de energia. Mais de 99% das residências que instalaram os painéis solares geram muito excedente e estes nunca serão utilizados, pois a geração de excedente é um moto contínuo. Ou seja, uma grande quantidade de energia gerada é vendida aos usuários que não tem painéis solares em suas residências e esta venda não remunera aqueles que tem os painéis solares, justamente aqueles que geram a receita. Esta energia vendida justifica o uso da rede elétrica. O argumento da existência de um subsídio pelo uso da rede elétrica desaparece. Pior, o subsídio agora muda de lado. São as residências que tem painéis solares que subsidiam as companhias de distribuição de energia.
O atual governo, com o objetivo de combater um suposto subsídio, mira apenas aumentar a arrecadação, pois a utilização do sistema elétrico paga uma carga de impostos elevada. Ao fazer isto só olha um lado da equação, que é o lado do grande capital, típico do nosso capitalismo tupiniquim.
