O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Governo Federal realize uma campanha publicitária sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. A definição é de que a ação deverá ocorrer entre dezembro de 2025 e março de 2026, com veiculação por meio de emissoras comerciais, públicas e por meio da internet.
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O conteúdo da campanha deverá explicar de forma clara e acessível como a população pode acompanhar a execução dos recursos federais destinados pelos parlamentares. O objetivo, segundo o ministro, é ampliar o alcance das informações e incentivar o controle social sobre o destino das verbas públicas. As campanhas devem ter linguagem simples, voltada ao público em geral, e devem orientar sobre como consultar as plataformas oficiais e denunciar possíveis irregularidades.
“Nesse contexto, impõe-se um esforço consistente de letramento digital, capaz de reduzir a assimetria informacional que exclui aqueles que não dominam os meios de busca, sob pena de a transparência permanecer meramente formal e, portanto, inoperante como instrumento de controle democrático”, escreveu o ministro..
