O Ministério Público Federal (MPF) concedeu um novo prazo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para executar reparos na BR-230, no trecho que liga Cabedelo a João Pessoa, na Região Metropolitana da Capital. O órgão determinou que o DNIT apresente até o dia 4 de novembro um relatório detalhado sobre as intervenções já realizadas e as ações previstas, após o departamento alegar a complexidade técnica e o grande volume de informações solicitadas.
De acordo com o MPF, a prorrogação não afasta a urgência das obras, já que o trecho apresenta falhas graves de infraestrutura, incluindo buracos, desníveis, drenagem deficiente, desvios improvisados e falta de iluminação e passarelas. As intervenções começaram em 2017, mas nunca foram concluídas, agravando os riscos de acidentes.
As áreas mais críticas, segundo o órgão, estão localizadas nos bairros de Intermares, Renascer e Jacaré, em Cabedelo — região de intenso fluxo de veículos e pedestres, que deve aumentar com a chegada do verão. Por isso, o MPF considera indispensável a conclusão dos reparos antes do aumento da movimentação turística.
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O Ministério Público também advertiu gestores públicos sobre possíveis responsabilidades criminais, civis e administrativas em caso de acidentes decorrentes da omissão. Situações dessa natureza podem ser enquadradas como dolo eventual, quando o agente assume o risco de causar dano, podendo responder por homicídio ou lesão corporal, além de indenizações por danos morais.
Para reduzir o risco de novos acidentes enquanto as obras não são concluídas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi notificada para intensificar o patrulhamento, reforçar campanhas educativas e ampliar ações preventivas ao longo da rodovia. Segundo o MPF, essas medidas visam garantir segurança viária e fluidez no trânsito até a conclusão definitiva dos serviços.
