O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, realiza nesta segunda-feira (20) uma visita técnica à Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa, para avaliar as condições estruturais da unidade prisional.
A inspeção faz parte do plano Pena Justa, estratégia nacional coordenada pelo CNJ que busca reverter a situação inconstitucional das prisões brasileiras até 2027. Durante a visita, Fachin irá analisar aspectos de ventilação, iluminação, saneamento, controle de vetores e manutenção predial, além de dialogar com servidores e pessoas privadas de liberdade.
A agenda do ministro na Paraíba começa pela manhã com uma cerimônia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). À tarde, ele se une a magistrados de todo o país no 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, ação voltada a levantar dados sobre a infraestrutura e as condições sanitárias das unidades prisionais.
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Os diagnósticos realizados neste mês por juízes com competência de inspeção em todo o país servirão de base para a criação de Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes, além de subsidiar a emissão de alvarás pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros, funcionando como uma espécie de habite-se prisional.
A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom) e o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape).
