Início do julgamento
Na próxima terça-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações contra o resultado das eleições de 2022. O processo será conduzido pela Primeira Turma da Corte e se estenderá por oito sessões, com previsão de término em 12 de setembro.
O julgamento acontece dois anos e meio após os atos de 8 de janeiro de 2023 e marca a primeira vez, desde a redemocratização, que um ex-presidente da República e oficiais das Forças Armadas respondem judicialmente por tentativa de golpe de Estado.
Estrutura e segurança
Devido à relevância do caso, o STF estabeleceu um esquema especial de segurança, que inclui restrição de circulação nos prédios da Corte, inspeção com cães farejadores e monitoramento aéreo por drones.
O interesse em acompanhar o julgamento presencialmente foi elevado: 3.357 pessoas se inscreveram, entre cidadãos e advogados. Contudo, apenas 1.200 terão acesso, acompanhando as sessões por meio de um telão instalado na sala da Segunda Turma. Já a sala da Primeira Turma ficará restrita a advogados dos réus e profissionais de imprensa.
No total, 150 vagas foram disponibilizadas para cada sessão. A Corte também recebeu 501 pedidos de credenciamento de jornalistas, incluindo veículos nacionais e internacionais.
Agenda das sessões
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2 de setembro – 9h e 14h
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3 de setembro – 9h
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9 de setembro – 9h e 14h
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10 de setembro – 9h
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12 de setembro – 9h e 14h
Réus do processo
Os oito réus do primeiro núcleo da denúncia são:
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Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
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Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
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Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022;
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Acusações
A PGR atribui ao grupo os crimes de:
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organização criminosa armada,
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tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
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golpe de Estado,
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dano qualificado pela violência e grave ameaça,
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deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, a Constituição assegura a suspensão de parte das acusações por ele ser deputado federal. Assim, ele responde apenas por três dos cinco crimes.
Rito processual
O julgamento seguirá o Regimento Interno do STF e a Lei 8.038/1990.
Na abertura da primeira sessão, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, dará início aos trabalhos. O relator Alexandre de Moraes apresentará o relatório do processo, resumindo a investigação e as alegações finais.
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para sustentar a acusação. Cada defesa terá até uma hora para apresentar seus argumentos.
Votação
Após as sustentações, Moraes será o primeiro a votar. Ele poderá decidir sobre preliminares levantadas pelas defesas — como questionamentos à delação premiada de Mauro Cid e pedidos de nulidade processual — ou deixar essas questões para análise junto ao mérito.
A sequência de votação será: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin. A decisão se dará por maioria simples de três dos cinco ministros.
Caso algum ministro peça vista, o julgamento pode ser suspenso, mas o processo deve ser retomado em até 90 dias.
Possíveis consequências
Uma eventual condenação não resultará em prisão imediata. A execução da pena só poderá ocorrer após o julgamento de recursos. Se confirmada a prisão, os réus militares e policiais terão direito a unidades especiais, conforme o Código de Processo Penal.
Desdobramentos
O processo faz parte de um conjunto de denúncias divididas em quatro núcleos pela PGR. O julgamento desta semana abrange o chamado núcleo 1, que envolve Bolsonaro. Outras ações penais seguem em fase de alegações finais e podem ser analisadas ainda em 2025.
