Entrou em vigor nesta terça-feira (26) a Lei nº 13.833/2025, que assegura atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades e unidades de saúde da rede pública da Paraíba. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27).
A proposta, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), obriga a identificação visual de pacientes com TEA por meio de pulseiras de classificação de risco contendo o símbolo internacional do autismo, no formato de quebra-cabeça. O objetivo é garantir que os profissionais de saúde reconheçam a prioridade no atendimento e orientem os acompanhantes durante o processo.
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A medida havia sido vetada pelo Governo do Estado sob alegação de inconstitucionalidade, com a justificativa de que leis que geram despesas ao Executivo não podem ser criadas pelo Legislativo. No entanto, o veto foi derrubado e a lei promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos).
Com a nova legislação, a Paraíba passa a adotar um protocolo padronizado que assegura rapidez e prioridade no atendimento a pessoas com autismo em toda a rede pública estadual de saúde.
