O ex-presidente do PT na Paraíba, Jackson Macêdo, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a presença de policiais monitorando a residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida, segundo ele, é um “abuso” e está “errada”.
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Em publicação no Instagram, nesta terça-feira (26), Jackson argumentou que não existe previsão legal para esse tipo de determinação e reforçou que, embora Bolsonaro deva ser responsabilizado judicialmente, isso deve ocorrer dentro dos limites da lei.
“Eu não posso concordar com isso! Isso é abuso e não está previsto em nenhuma regulamentação jurídica. Bolsonaro deve ser preso depois do processo por tudo que fez contra o país e nossa democracia. Mas, extrapolar os limites legais contra ele ou quem quer que seja eu não concordo. Ele já está monitorado por tornozeleira eletrônica (se o monitoramento não é eficaz é problema do sistema penal). O que não quero para os meus não quero para meus adversários. Tá errado!”, escreveu o dirigente petista.
Monitoramento de Bolsonaro
A decisão de Moraes foi divulgada nesta terça-feira (26) e prevê que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vigilância em tempo integral da prisão domiciliar do ex-presidente. O ministro destacou que o monitoramento deve ocorrer de forma discreta, sem medidas que invadam a esfera domiciliar ou perturbem a vizinhança.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, registrou Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a adoção de medidas mais rigorosas diante do risco de fuga de Bolsonaro em meio às investigações no STF.
