A Justiça da Paraíba negou o pedido da ex-secretária de Desenvolvimento Humano Pollyanna Werton (PP) para colocar sob sigilo a petição em que solicita o desbloqueio de R$ 27.228,67 no caso Padre Zé. O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior manteve protegidos apenas os documentos bancários e previdenciários anexados ao processo.
A decisão foi assinada na terça-feira (28) pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Antes de analisar a liberação do dinheiro, o magistrado determinou que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) se manifeste no prazo de três dias.
Segundo a defesa, os valores foram bloqueados pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e têm origem em uma pensão por morte. Pollyanna argumentou que o dinheiro possui natureza alimentar e que o montante é inferior a 40 salários mínimos.
Com esses argumentos, a defesa sustentou que os recursos são impenhoráveis conforme o Código de Processo Civil e a Lei de Improbidade Administrativa.
Justiça mantém apenas documentos sob sigilo
Ao negar o sigilo da petição, o juiz afirmou que a publicidade dos atos processuais é a regra e que a manifestação da defesa não apresenta informações que justifiquem o segredo de Justiça.
“O teor da manifestação defensiva em si não revela dados que justifiquem a excepcionalidade do segredo de justiça”, escreveu Antônio Carneiro de Paiva Júnior.
Apesar da negativa, o magistrado manteve o sigilo restrito aos documentos bancários e previdenciários apresentados pela defesa. Segundo a decisão, os arquivos contêm informações pessoais protegidas constitucionalmente.
O juiz também autorizou a habilitação da defesa de Pollyanna no processo e determinou o cadastramento do advogado Manolys Marcelino Passerat de Silans no sistema da Justiça.
Bloqueio faz parte de ação do caso Padre Zé
Os R$ 27.228,67 correspondem ao valor localizado nas contas de Pollyanna. O bloqueio integra uma decisão anterior que determinou a indisponibilidade de bens de 16 réus até o limite global de R$ 11.174.100.
A ação civil de improbidade administrativa investiga suspeitas de enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público em contratos do Programa Prato Cheio com instituições ligadas ao Hospital Padre Zé.
A indisponibilidade dos bens é uma medida preventiva para garantir um possível ressarcimento aos cofres públicos. O bloqueio não representa condenação definitiva dos réus.
Com o fim do prazo de três dias, com ou sem manifestação do Ministério Público, o processo voltará ao juiz para uma decisão sobre o pedido de desbloqueio.
