O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de João Pessoa, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) por irregularidades ambientais, sanitárias e estruturais no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica.
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A ação foi protocolada pelo 42º promotor de Justiça da Capital, Edmilson de Campos Leite Filho, e tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. O processo é um desdobramento de procedimento instaurado para apurar as condições de funcionamento da Bica, espaço voltado à conservação da fauna silvestre, educação ambiental e proteção de ecossistemas urbanos.
Esgoto, mofo e insegurança
O MPPB afirma que relatórios técnicos e diligências identificaram um quadro persistente de degradação ambiental no parque. Entre os problemas apontados estão contaminação por esgoto doméstico, falhas no gerenciamento de resíduos, infiltrações, mofo em áreas do ambulatório veterinário, recintos inadequados para animais e câmeras de segurança inoperantes.
A contaminação por esgoto aparece como um dos pontos centrais da ação. Parecer técnico da Sudema indicou interferência de lançamentos irregulares de efluentes sanitários entre áreas de nascente e a lagoa da Bica. O documento também cita possíveis ligações clandestinas de esgoto e ocupações irregulares no entorno do parque. O MPPB já havia cobrado informações de órgãos públicos sobre irregularidades semelhantes no fim de 2025.
A investigação também apontou problemas no sistema interno de esgotamento sanitário. Segundo o Ministério Público, há ausência de mapeamento da rede, tubulações expostas, interligações improvisadas e falta de identificação do ponto final de lançamento dos efluentes.
Outro ponto da ação envolve o manejo de resíduos sólidos e infectantes. Os relatórios apontam armazenamento em locais inadequados, sem cobertura, impermeabilização ou drenagem eficiente. O MPPB também afirma que resíduos do ambulatório veterinário eram recolhidos manualmente e encaminhados de forma informal para uma unidade de saúde próxima, sem controle documental da destinação.
“Foram produzidos relatórios técnicos, pareceres, registros fotográficos e manifestações administrativas que revelam, de forma reiterada e convergente, que a situação do Parque Arruda Câmara jamais se apresentou como episódio isolado ou circunstancial, mas sim como quadro estrutural de inadequação, persistente ao longo do tempo e progressivamente agravado pela ausência de intervenção administrativa eficaz”, disse.
Nas áreas internas, as vistorias identificaram infiltrações, umidade e mofo no ambulatório veterinário, inclusive em salas de procedimentos e recuperação de animais. Também foram apontadas inadequações em recintos de fauna, áreas de reabilitação e espaços destinados a répteis, com deficiência no controle térmico.
A segurança do parque também entrou na ação. Segundo o MPPB, grande parte das câmeras de monitoramento não funciona, o que compromete o controle do espaço, a proteção dos animais e a resposta a situações como furtos, fugas, invasões ou acessos indevidos.
Medidas emergenciais
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine medidas emergenciais e estruturais para regularizar a Bica. Entre os pedidos estão a recuperação da lagoa e dos corpos hídricos, melhoria do sistema de esgotamento sanitário, gestão adequada de resíduos, adequação dos recintos dos animais, medidas de biossegurança, reativação da vigilância e fiscalização ambiental contínua.
O MPPB também pede que Prefeitura, Sudema e Cagepa sejam responsabilizadas pelo quadro de degradação apontado no processo. A ação solicita indenização por danos morais coletivos, em valor a ser definido pela Justiça e revertido ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB).
