O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, emitiu uma decisão liminar determinante para o futuro ambiental da orla de João Pessoa. O magistrado ordenou que a Prefeitura, a Cagepa, a Sudema e o Estado da Paraíba adotem medidas emergenciais imediatas para interromper o lançamento de esgoto sem tratamento nas praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa.
A ação, movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, aponta que falhas crônicas nos sistemas de saneamento e drenagem têm causado uma degradação progressiva da costa paraibana.
Entre as determinações mais urgentes, os réus devem apresentar em até trinta dias um plano detalhado para cessar o despejo de dejetos na orla. Além disso, a prefeitura e a Sudema são obrigadas a monitorar a qualidade da água sempre que houver abertura de galerias pluviais, passando a incluir também a análise da areia no monitoramento ambiental.
O magistrado estabeleceu ainda o prazo de quinze dias para a reinstalação das placas de balneabilidade e proibiu novas ligações de esgoto ou a construção de grandes empreendimentos em áreas onde a rede pública não tenha capacidade comprovada de tratamento. Um ponto jurídico crucial da decisão foi a inversão do ônus da prova, o que obriga os entes públicos a demonstrarem tecnicamente que não são os responsáveis pelos danos ambientais citados.
Durante o processo, os órgãos apresentaram versões conflitantes. Enquanto a Cagepa negou subdimensionamento do sistema e culpou ligações clandestinas pela poluição, documentos internos da própria companhia sugeriram perda de eficiência estrutural. Já a Sudema e o Estado defenderam a regularidade das fiscalizações, enquanto o município tentou, sem sucesso, barrar a ação alegando duplicidade processual.
Ao justificar a urgência da medida, o juiz ressaltou que a inércia em resolver o fenômeno das “línguas negras” coloca em risco direto a saúde pública e o ecossistema marinho. Ele destacou também o impacto econômico negativo para o turismo, principal motor da economia local.
Em resposta, a Cagepa reafirmou que investe 106 milhões de reais na modernização do sistema de esgoto da orla para garantir sua funcionalidade pelas próximas décadas, enquanto a Sudema afirmou não ter sido notificada e a prefeitura não se manifestou até o momento.
Nota da Cagepa
“A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) esclarece que não existe qualquer tubulação sob sua responsabilidade despejando dejetos na orla de João Pessoa.
A Companhia reforça que o trecho entre as praias de Cabo Branco e Bessa conta com 100% de cobertura de rede de esgotamento sanitário, com coleta e destinação adequada dos efluentes.
A Cagepa destaca ainda que, mesmo não sendo responsável por lançamentos no mar, tem atuado de forma integrada com órgãos ambientais, inclusive participando do Grupo Técnico da Operação “Orla Limpa”, coordenado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que visa combater ligações clandestinas na rede de drenagem pluvial e ocupações irregulares na orla.
A Companhia permanece à disposição para colaborar com as autoridades na identificação e solução de eventuais problemas. Ao mesmo tempo, que só neste momento estão sendo investidos R$ 106 milhões na modernização no sistema de esgotamento sanitário dos bairros da orla, o que vai garantir o pleno funcionamento pelos próximos 30 anos.”
