O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a prisão domiciliar em Brasília. A decisão, que tem validade inicial de 90 dias, foi fundamentada em razões humanitárias para que o político de 71 anos possa se recuperar de um quadro grave de broncopneumonia.
Moraes destacou que, após o período estipulado, a medida será reavaliada mediante perícia médica para verificar se ainda persistem os requisitos necessários para a manutenção do regime domiciliar.
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Decisão teve parecer favorável da PGR
A mudança de regime contou com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que os exames demonstram que apenas o ambiente familiar, e não o sistema prisional, está apto a oferecer a atenção constante que o quadro clínico de Bolsonaro exige.
Internação e quadro de saúde
O ex-presidente estava internado na UTI do hospital DF Star desde o dia 13 de março, após uma crise de refluxo que comprometeu seus pulmões. Embora apresente melhora e já tenha sido transferido para o quarto, a defesa reiterou que a idade e a delicadeza de sua saúde são incompatíveis com o encarceramento comum neste momento.
