A Justiça da Paraíba determinou, nesta segunda-feira (23), que a Câmara Municipal de Santa Rita coloque em votação projetos do Executivo que estavam travados na Casa. A decisão também impôs multa diária de R$ 2 mil ao presidente do Legislativo, Epitácio Vitorino, em caso de descumprimento.
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Na decisão, a Justiça determinou que o presidente da Casa inclua o requerimento na pauta da próxima sessão, submeta o tema ao plenário e adote as providências necessárias para viabilizar a análise. O entendimento é que a presidência não pode impedir, por ato individual, a apreciação de uma matéria que reúne o apoio regimental necessário para seguir tramitação.
“A manutenção do ato do presidente causa um estado de paralisia no Legislativo municipal, com prejuízos diretos à coletividade”, afirmou a magistrada. “Os projetos de lei paralisados tratam de matérias de alta relevância para o município, como a celebração de contratos, abertura de créditos e parcerias público-privadas”, destacou.
A medida saiu após 12 vereadores acionarem a Justiça e sustentarem que a presidência da Câmara vinha se recusando a dar andamento a um requerimento que pedia a tramitação, em regime de urgência urgentíssima, de matérias enviadas pela prefeitura.
São João cancelado
A crise ganhou repercussão depois que a Prefeitura de Santa Rita anunciou, na última quinta-feira (19), o cancelamento do São João 2026. Na ocasião, a gestão afirmou que a Câmara retirou cerca de R$ 12 milhões do orçamento da Secretaria de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer. A prefeitura ainda alegou que o projeto enviado para recompor os recursos não foi colocado em votação.
