O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) da Paraíba protocolou nesta sexta-feira (13) uma notícia-crime na Justiça Federal contra a vereadora de João Pessoa Eliza Virgínia (PP), em razão das declarações feitas por ela contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A representação pede que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), a quem caberá avaliar a abertura de investigação e eventual denúncia criminal.
A iniciativa do partido ocorre um dia depois do discurso em que Eliza criticou a eleição de Erika para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
“Se ela pode me chamar de pessoa que gesta, pessoa que menstrua, então eu posso chamar ela de quê? De pessoa que tem o quê? Um pênis ou de pessoa que ejacula?”, afirmou a vereadora na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). “Mulher trans não é igual a mulher”, também disse.
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Na notícia-crime, o PSOL sustenta que as declarações negam a identidade de gênero da deputada e podem configurar incitação à discriminação contra pessoas trans. O partido cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual atos de homofobia e transfobia podem ser enquadrados como crime de racismo, nos termos da Lei nº 7.716/1989.
O documento também pede a preservação do vídeo publicado nas redes sociais como prova e a adoção das providências cabíveis na esfera penal. A representação foi assinada por integrantes do partido na Paraíba, entre eles o advogado Olímpio Rocha e a presidenta estadual da legenda, Mônica Vilaça.
“Não se trata de cercear opinião ou debate político. Trata-se de proteger a dignidade das pessoas trans e de todas as mulheres. A deputada Érika Hilton é hoje uma das parlamentares mais combativas do Congresso Nacional”, afirmou Olímpio.
Erika Hilton foi eleita presidente da comissão na Câmara dos Deputados com 11 votos, além de 10 votos em branco, tornando-se a primeira mulher trans a comandar o colegiado.
Eliza já havia feito outros ataques à escolha da deputada e disse, no mesmo discurso, que colocar Erika na presidência da comissão seria “a mesma coisa que colocar um analfabeto para dirigir a secretaria da Educação”.
