Em meio ao debate em torno da Lei do Gabarito, após o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), reafirmou nesta segunda-feira (2) a defesa da autonomia do município para legislar sobre questões urbanísticas. A declaração foi dada quando o gestor comentou o recurso apresentado pela Prefeitura ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecida a constitucionalidade do artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), dispositivo que flexibiliza regras relacionadas à limitação de altura dos prédios na Orla da Capital.
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Segundo o prefeito, a posição do município é garantir o direito de elaborar sua própria legislação, respeitando as normas vigentes. Ele criticou o que classificou como tentativa de politização do tema.
“Não adianta querer fazer manipulação política em cima de um tema que é tão importante para cidade de João Pessoa, para seu desenvolvimento, para o crescimento, para que não tenha que derrubar hotéis, e tenha algo que não seja benéfico para cidade”, disse.
Cícero também rebateu críticas relacionadas à construção de “espigões” e afirmou que o debate é antigo e marcado por falta de argumentos. De acordo com ele, a gestão continuará defendendo a regularização do crescimento dos prédios, com manutenção do limite de 12,9 metros na beira-mar e adoção de escalonamento que assegure conforto térmico, ventilação e evite sombreamento.
