A Lei do Gabarito se tornou assunto no debate da sucessão estadual da Paraíba. Após declarações do governador em exercícioa, Lucas Ribeiro (PP), o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), reagiu em resposta ao impasse envolve o recurso da Prefeitura ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar constitucional o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
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Em entrevista ao programa Hora H, da TV Norte Paraíba, Lucas criticou a iniciativa do município e afirmou que a legislação estadual estaria “ameaçada” por “interesses muito grandes”. Segundo ele, embora o Governo do Estado não seja parte direta na ação, tem buscado preservar a lei.
O governador em exercício declarou que o prefeito estaria “a todo tempo querendo derrubar a lei, querendo espigões na orla”, classificando a situação como lamentável. Também mencionou que a Prefeitura editou uma Medida Provisória tornando o artigo 62 inválido e, posteriormente, recorreu ao STF sobre o tema.
Cícero responde
A resposta de Cícero veio. O prefeito classificou como “falsa e leviana” a declaração de Lucas sobre sua postura em relação à Lei do Gabarito. Para ele, as críticas demonstram “conduta irresponsável” e “despreparo” para tratar de temas estratégicos do Estado.
Nas redes sociais, o gestor municipal afirmou que a discussão sobre o tema é de competência urbana e municipal, acusando o vice-governador de desconhecimento da legislação. “Ao confundir um tema urbano, de competência municipal, Lucas revela desconhecimento elementar da legislação vigente e reforça sua incapacidade de conduzir o Estado e de mediar conflitos”, escreveu.
Cícero também sustentou que declarações consideradas por ele como levianas geram instabilidade e podem afastar investimentos. De acordo com o prefeito, a controvérsia pode comprometer projetos estruturantes, como o Polo Turístico Cabo Branco, além de colocar em risco a pré-inauguração do Resort Tauá, prevista para os próximos dias, empreendimento que deve gerar centenas de empregos.
Para o prefeito, a Lei do Gabarito é “patrimônio da Paraíba” e precisa ser preservada, destacando que o debate envolve responsabilidade pública e segurança jurídica.
