TJ retoma nesta terça julgamento de pedido de habeas corpus de Hytalo Santos e Israel Vicente

O influenciador Hytalo Santos e seu marido durante depoimento à Justiça da Paraíba. (Foto: Reprodução/TV Globo/Fantástico)

Será retomado na manhã desta terça-feira (24) o julgamento de um pedido de habeas corpus para a soltura do influenciador Hytalo Santos e seu marido, o cantor Israel Vicente, conhecido como Euro, no Tribunal de Justiça da Paraíba. O casal foi condenado pelo juiz Antônio Rudimacy, da 2ª Vara Mista de Bayeux pelos crimes de produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes.

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O julgamento está na pauta do dia no sistema do Tribunal de Justiça da Paraíba. Conforme o portal G1 Paraíba, o TJ explicou que o caso seguirá sendo analisado apesar da condenação em primeira instância no domingo (22). O habeas corpus avalia a possibilidade da supensão da prisão preventiva, tipo de prisão a qual o casal segue sendo submetido após a condenação.

Conforme o código processual brasileiro, a condenação não transforma a prisão em cumprimento de pena automaticamente. Essa situação só acontece quando o processo transita em julgado, após esgotar os recursos. A defesa do casal disse que vai recorrer da condenação.

A defesa de Hytalo e Israel argumenta que houve demora nos prazos para o estabelecimento de uma sentença e o término da instrução criminal. O casal segue preso no Presídio do Róger, em João Pessoa.

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