O Ministério Público Militar (MPM) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro demonstrou “descaso com os preceitos éticos mais básicos” das Forças Armadas ao se envolver na trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação consta de representação apresentada nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM), na qual o órgão pede a perda da patente de capitão da reserva do Exército e a consequente expulsão de Bolsonaro da força militar.
O pedido foi formulado após a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, no âmbito da ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado. Segundo o MPM, a decisão do STF evidencia a gravidade das condutas atribuídas a militares que juraram fidelidade à Constituição e às instituições democráticas.
Na manifestação encaminhada ao STM, o Ministério Público Militar sustenta que Bolsonaro violou princípios como a fidelidade à pátria, a lealdade, a probidade e o respeito às autoridades civis. Para o órgão, o ex-presidente utilizou a estrutura do Estado para perseguir objetivos inconstitucionais e atuou de forma incompatível com a ética militar prevista no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980).
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“Nota-se o descaso do ora representado Jair Messias Bolsonaro para com os preceitos éticos mais básicos”, afirma o MPM, ao argumentar que a gravidade dos delitos justifica a declaração de indignidade para o oficialato e a consequente perda do posto e da patente.
Entre as violações apontadas estão o dever de proceder de maneira ilibada na vida pública, o respeito à dignidade da pessoa humana, o cumprimento das leis e das decisões judiciais, o zelo pelo preparo moral e a prática da camaradagem. O órgão também cita ataques a militares que não aderiram ao movimento golpista, ofensas a integrantes de outros Poderes e tentativas de subverter o princípio constitucional da submissão do poder militar ao poder civil.
Além de Bolsonaro, o MPM também solicitou ao STM a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo STF no mesmo processo que apurou a trama golpista.
Segundo a presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elisabeth Rocha, não há prazo legal para o julgamento das ações. Ela informou que os processos serão pautados assim que os relatores liberarem os casos para análise do plenário. Pelas regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e, nessas situações, deve se posicionar sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.
