O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), sancionou a Lei Ordinária que regulamenta o serviço público de estacionamento rotativo pago na Capital, a Zona Azul Digital. A norma foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (3) e estabelece as diretrizes para a implantação, operação e fiscalização das vagas rotativas em vias públicas da capital paraibana com controle por sistema digital.
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Conforme a lei, o objetivo é democratizar o uso do espaço público er melhorar a mobilidade urbana. O serviço poderá ser concedido à iniciativa privada, mediante licitação e será operado por meio de aplicativo, internet e outros canais digitais. além de pontos de venda físicos. A concessão é de 30 anos para o Consórcio Sinalvida – Rek Parking, Luiz Baltar.
Estão previstas isenções de pagamento para veículos públicos, de emergência, transporte coletivo, táxis cadastrados e veículos de carga em áreas específicas. Motofretes, entregadores por aplicativo e mototaxistas terão até 20 minutos de tolerância.
A tarifa, o tempo de permanência e as áreas de abrangência do sistema serão definidos por decreto do Executivo. O serviço será supervisionado pela Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob-JP) e poderá ser ajustado conforme a dinâmica da cidade.
Zona Branca
O trecho que criava uma “zona branca”, com isenção em ruas selecionadas do Centro da capital, foi vetado pelo prefeito Cícero Lucena. A justificativa foi que uma mudança na legislação afetaria o contrato de concessão à empresa responsável pela operação da Zona Sul, impactando nos custos e investimentos da empresa, sendo uma violação no contrato que poderia causar um aumento na tarifa.
