O Governo da Paraíba oficializou, nesta sexta-feira (17), a lei que define as metas financeiras do estado para o exercício de 2026. Com uma estimativa de receita e fixação de despesa em R$ 25,1 bilhões, a peça orçamentária detalha o planejamento para investimentos, manutenção da máquina pública e execução de políticas sociais ao longo do ano.
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O valor exato de R$ 25.109.328.413,00 foi calculado para garantir o equilíbrio das contas públicas, de acordo com a Constituição Estadual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Estrutura do Orçamento Estadual
O montante é dividido em três eixos fundamentais:
- Orçamento Fiscal;
- Orçamento da Seguridade Social;
- Orçamento de Investimentos.
Gestão Financeira
A nova legislação também autoriza que o Poder Executivo abra créditos suplementares de até 30% do total das despesas fixadas, permitindo que o governo realize ajustes orçamentários necessários durante o ano.
A lei também esclarece a origem dos recursos que sustentam o estado. A receita será composta pela arrecadação de tributos e contribuições, além das transferências constitucionais feitas pela União e outras fontes previstas na legislação vigente.
