O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta terça-feira (13), um inquérito para aprofundar as investigações sobre denúncias de poluição sonora e perturbação do sossego atribuídas à conveniência Cervejaria Express 24h, localizada na Avenida João Maurício, no bairro de Manaíra, em João Pessoa.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, da 42ª Promotoria de Justiça da Capital, e considera o histórico de reclamações envolvendo o estabelecimento. Entre os principais problemas apontados estão a realização de eventos noturnos, o uso de som em volume elevado e episódios recorrentes de desordem no entorno da cervejaria.
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De acordo com informações constantes no procedimento, uma fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), no dia 22 de agosto de 2025, constatou que o estabelecimento funcionava sem licença ambiental. Em razão da irregularidade, foram lavrados autos de notificação e de infração, além da aplicação de multa administrativa.
A Polícia Militar também comunicou ao Ministério Público que, no período entre novembro de 2024 e novembro de 2025, foram registradas 30 ocorrências policiais relacionadas ao endereço da Cervejaria Express 24h. Deste total, 16 registros dizem respeito a perturbação do sossego, além de outras ocorrências envolvendo infrações penais. O inquérito civil tem como objetivo reunir elementos para avaliar eventuais responsabilidades e a adoção de medidas cabíveis para cessar os danos à coletividade e garantir o cumprimento da legislação ambiental e de ordem urbana
