A defesa do paraibano Marko Venicio Batista, que afirma ter sido preterido em vaga reservada em concurso para procurador do município do Recife após reclassificação tardia de outro candidato, informou ao Portal WSCOM quais medidas judiciais já foram adotadas para tentar reverter a nomeação publicada em edição extraordinária do Diário Oficial na terça-feira (23).
Segundo a advogada Rayssa Gomes, a estratégia jurídica mira tanto a reclassificação quanto a nomeação, tratadas como atos “conectados” e irregulares. “Ambos os atos são irregulares e estão diretamente conectados. A reclassificação de um candidato como pessoa com deficiência (PCD), feita mais de dois anos após a homologação do concurso, é o vício central. A nomeação decorrente dessa reclassificação apenas agravou o cenário”, afirmou.
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A defesa informou que impetrou mandado de segurança com pedido de liminar, buscando suspender os efeitos da medida. “A defesa do candidato prejudicado impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar, que teve seu indeferimento contestado por meio de agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça de Pernambuco”, disse.
“O pedido principal é que seja anulado o ato de reclassificação e seus efeitos, com a restauração da lista final homologada, na qual o candidato prejudicado é o único candidato PCD aprovado. O efeito mais provável será a anulação do ato que incluiu indevidamente o outro candidato na lista PCD, com eventual revogação da nomeação”, acrescentou.
O caso
Marko Venicio Batista participou do concurso de 2022 para procurador do município do Recife, foi o único candidato com deficiência classificado na lista específica e aguardava a nomeação desde a homologação, em junho de 2023, mas no último sábado (22) um concorrente foi reclassificado administrativamente para a vaga PCD, saindo da ampla concorrência, e acabou nomeado em seguida pelo prefeito João Campos, com publicação em edição extraordinária do Diário Oficial na noite da terça (23).
O nomeado foi identificado como Lucas Vieira Silva, filho da procuradora de contas do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Maria Nilda Silva.
