A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários, além de uma abstenção. Outros 72 deputados estavam ausentes da sessão.
Entre os deputados da Paraíba presentes à sessão, quatro votaram a favor do PL e dois se posicionaram contra. Votaram “sim” Cabo Gilberto Silva (PL), Mersinho Lucena (PP), Romero Rodrigues (Podemos) e Ruy Carneiro (Podemos). Já Gervásio Maia (PSB) e Luiz Couto (PT) registraram voto “não”.
O presidente da sessão, Hugo Motta (Republicanos), não votou, conforme regra regimental. A bancada paraibana teve ainda cinco ausências registradas: Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), Murilo Galdino (Republicanos), Wellington Roberto (PL), Wilson Santiago (Republicanos) e Dr. Damião (União Brasil).
O projeto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao PL 2162/23, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares. A principal mudança determina que, quando os crimes de tentar abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, a Justiça deverá aplicar apenas a pena mais grave, em vez de somar as duas condenações.
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Segundo o próprio relator, a regra tem potencial para reduzir de forma significativa punições já impostas, como a do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Paulinho da Força estimou que uma sentença de 27 anos e 3 meses de prisão poderia cair para cerca de 2 anos e 4 meses caso o novo critério seja aplicado.
O texto aprovado difere da proposta original. A versão inicial previa anistia ampla para todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e para acusados em quatro grupos relacionados à tentativa de golpe julgados pelo STF. Esse dispositivo, porém, foi retirado ao longo da tramitação na Câmara.
Se virar lei, a nova forma de dosimetria poderá alcançar todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo integrantes do chamado “grupo principal”, como Jair Bolsonaro, ex-comandantes militares e ex-ministros citados nas decisões do Supremo. O alcance concreto da medida dependerá da interpretação e da aplicação pelo Judiciário em cada caso.
Depois de aprovado na Câmara, o PL da dosimetria segue para análise do Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou que pretende colocar a proposta em votação ainda em 2025.
