O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) é o único parlamentar da Paraíba a assinar a Proposta de Emenda à Constituição que pretende extinguir a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), herdeiro da família imperial e um dos principais nomes da ala conservadora da Câmara. A PEC já reúne 66 assinaturas, mas ainda precisa de pelo menos 171 apoios no total para começar a tramitar formalmente na Casa.
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A proposta tem provocado forte reação de juristas, entidades sindicais e especialistas em direito trabalhista, que enxergam na medida um ataque direto ao sistema de proteção ao trabalhador. Críticos apontam risco de retrocessos históricos nas garantias previstas na legislação, com espaço maior para precarização das relações de trabalho, fraudes contratuais, enfraquecimento da fiscalização e aumento da impunidade em situações de exploração e até trabalho análogo à escravidão.
Mesmo sob contestação de setores da sociedade civil, a PEC recebe apoio principalmente da bancada mais alinhada ao bolsonarismo. Entre os signatários estão nomes como Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Ricardo Salles (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e General Girão (PL-RN), além de Cabo Gilberto Silva, que aparece como único representante da bancada paraibana na lista. Defensores da proposta argumentam nos bastidores que conflitos entre empregados e empregadores poderiam migrar para a Justiça comum, com regras mais simples e menos custos para as empresas.
Veja a lista dos deputados que já assinaram a PEC:
Abílio Brunini (MT)
Adilson Barroso (SP)
Adriana Ventura (SP)
Afonso Hamm (RS)
Alberto Fraga (DF)
Amália Barros (MT)
André Fernandes (CE)
Bia Kicis (DF)
Bibo Nunes (RS)
Cabo Gilberto Silva (PB)
Capitão Alberto Neto (AM)
Capitão Alden (BA)
Carla Zambelli (SP)
Carlos Jordy (RJ)
Caroline de Toni (SC)
Chris Tonietto (RJ)
Coronel Meira (PE)
Coronel Ulysses (AC)
Daniel Freitas (SC)
Daniela Reinehr (SC)
Delegado Caveira (PA)
Delegado Fábio Costa (AL)
Delegado Ramagem (RJ)
Diego Garcia (PR)
Domingos Sávio (MG)
Dr. Frederico (MG)
Dr. Luiz Ovando (MS)
Eros Biondini (MG)
Evair Vieira de Melo (ES)
Filipe Barros (PE)
General Girão (RN)
Gilson Marques (SC)
Gilvan da Federal (ES)
Giovani Cherini (RS)
Gustavo Gayer (GO)
Joaquim Passarinho (PA)
Jorge Goetten (SC)
José Medeiros (MT)
Julia Zanatta (SC)
Junio Amaral (MG)
Lafayette de Andrada (MG)
Luiz Lima (RJ)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP)
Magda Mofatto (GO)
Marcel Van Hattem (RS)
Marcelo Álvaro Antônio (MG)
Marcos Pollon (MS)
Maurício do Vôlei (MG)
Maurício Marcon (RS)
Mauro Benevides Filho (CE)
Miguel Lombardi (SP)
Nikolas Ferreira (MG)
Paulo Bilynskyj (SP)
Pedro Westphalen (RS)
Pr. Marco Feliciano (SP)
Rafael Pezenti (SC)
Ricardo Salles (SP)
Roberto Roma (BA)
Rodolfo Nogueira (MS)
Rosane Valle (SP)
