O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A cerimônia está marcada para as 10h30 no Palácio do Planalto, em Brasília, e marca uma das principais mudanças prometidas pelo governo na política tributária voltada à renda do trabalhador.
Segundo o governo federal, a nova legislação também cria descontos adicionais para contribuintes que recebem até R$ 7.350 por mês. A expectativa do Ministério da Fazenda é de que mais de 15 milhões de brasileiros passem a ser isentos do imposto após a mudança — ampliando o alcance da desoneração sobre a base salarial e reduzindo o impacto do IR no orçamento das famílias.
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Além dos benefícios para as faixas de menor renda, a lei estabelece o aumento da taxação sobre altas rendas, direcionada a contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano. Segundo a Fazenda, a medida reforça o caráter progressivo do sistema tributário e busca equilibrar a distribuição da carga fiscal entre diferentes grupos de renda.
Após a cerimônia de sanção, haverá uma coletiva técnica com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto. Os representantes detalharão os efeitos fiscais, operacionais e administrativos decorrentes da nova legislação, que passa a orientar o cálculo do Imposto de Renda em todo o país.
