O Governo da Paraíba publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19), a Medida Provisória que cria o Auxílio Emergencial Financeiro (AEF) destinado às famílias e entidades assistenciais afetadas pelo rompimento do reservatório R5 da Cagepa, ocorrido no último dia 8, em Campina Grande. A medida, de caráter excepcional e temporário, atende à Situação Emergencial reconhecida pelo Decreto nº 47.439, de 12 de novembro de 2025.
O benefício terá duração de três meses, com valores que variam entre R$ 2 mil e R$ 3,5 mil, a depender da análise técnica realizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh). Apenas um membro por núcleo familiar poderá receber o auxílio.
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Desde o dia do incidente, equipes da Sedh atuam no acompanhamento das famílias atingidas, realizando cadastramentos e avaliações socioeconômicas. O pagamento será definido com base no nível de impacto causado pelo rompimento, no parecer técnico-social e no grau de vulnerabilidade identificado em cada caso.
A concessão seguirá os critérios da Política Nacional de Assistência Social e da Lei Federal nº 8.742/1993, que orientam a atuação da rede de proteção social em situações de calamidade e emergência. Para cada beneficiário, a Sedh emitirá um parecer técnico-social específico, levando em conta as particularidades e necessidades decorrentes do sinistro. Os pagamentos devem começar nas próximas semanas, segundo o governo estadual.
