A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14), a Operação 231 para combater a extração ilegal de minério na terra indígena potiguara, em Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba. De acordo com a corporação, dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em áreas investigadas por exploração mineral sem qualquer autorização.
Segundo a PF, a atividade clandestina causa forte impacto ambiental porque não prevê recuperação da área degradada, o que amplia os danos ao território indígena. A Polícia Federal destacou que tanto o minério quanto a terra indígena são considerados bens da União, conforme os artigos 20, IX e XI, da Constituição Federal.
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O nome da operação faz referência ao artigo 231, parágrafo 3º, da Constituição, que determina que a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas só podem ocorrer mediante autorização do Congresso Nacional, com consulta às comunidades afetadas e asseguração de participação nos resultados da lavra.
As investigações buscam identificar os responsáveis pela extração irregular e apurar o impacto ambiental provocado. O caso segue sob acompanhamento da PF.
