O processo que trata da cassação dos mandatos do prefeito, da vice e de um vereador de Cabedelo ganhou um novo desenvolvimento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nesta segunda-feira (10). O desembargador Aluízio Bezerra apresentou seu voto-vista e se posicionou pela anulação da sentença de 1º Grau, alegando ter ocorrido cerceamento de defesa.
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O recurso tenta reverter a decisão que determinou a cassação dos mandatos de André Coutinho (prefeito), Camila Holanda (vice-prefeita) e do vereador Márcio Silva, além de declarar a inelegibilidade do ex-prefeito Vitor Hugo.
Em seu voto, o desembargador Aluízio Bezerra destacou que o “víceo compromete toda a base da decisão”, tornando a nulidade insanável. A argumentação se baseia no fato de que a juíza de 1º Grau juntou mais de mil páginas de documentos do inquérito da Polícia Federal em junho de 2025 – ou seja, após o encerramento do período de instrução, ocorrido em maio de 2025. A defesa teve apenas 48 horas para se manifestar sobre esse vasto material, já na fase de alegações finais.
O relator do processo, juiz Kéops Vasconcelos, manteve sua posição anterior, na qual havia rejeitado a preliminar de cerceamento de defesa apresentada pelos advogados. O juiz relator argumentou que “A jurisprudência admite a juntada de novos documentos em fase de alegações finais”.
No entanto, logo após as manifestações, o julgamento foi suspenso mais uma vez. O juiz Rodrigo Clemente solicitou um novo pedido de vista, o que impede a continuidade da sessão nesta semana. Com isso, o processo só deverá retornar à pauta do TRE-PB no próximo dia 17.
