As entidades e municípios paraibanos têm até o dia 7 de novembro para apresentar propostas de financiamento ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde). O fundo disponibiliza um crédito subsidiado de R$ 20 bilhões, sendo R$ 10 bilhões em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026, para obras, equipamentos e veículos destinados a modernizar as redes públicas de saúde e educação. O programa é operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), oferecendo condições diferenciadas, como juros abaixo do mercado e prazos de carência estendidos.
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Na Paraíba, o potencial de investimento pelo FIIS-Saúde é de R$ 369,5 milhões. Isso se deve ao fato de o estado já possuir 382 propostas habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025. Desse total, 87 propostas são para obras – como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Policlínicas – e 295 são para a aquisição de Unidades Odontológicas Móveis. Essas propostas habilitadas podem ser encaminhadas diretamente para financiamento, sem a necessidade de nova análise técnica.
O financiamento cobre despesas com construção, ampliação e modernização de unidades de saúde; compra de veículos de transporte sanitário (como vans, ambulâncias, barcos e helicópteros); e aquisição de equipamentos nacionais credenciados no BNDES ou importados sem similar no país. No entanto, o fundo não cobre salários, pagamento de dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados ou despesas de comunicação institucional.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a iniciativa tem como foco reduzir os “desertos assistenciais”, direcionar investimentos para as regiões mais necessitadas e fortalecer a rede de atendimento vinculada ao programa Agora Tem Especialistas, criado para diminuir o tempo de espera por procedimentos e consultas no SUS.
“É uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o Brasil. As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram um financiamento como este que estamos trabalhando. Outro diferencial é o fortalecimento da indústria de equipamentos médicos que produz no Brasil, contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do nosso país”, afirmou Padilha.
Além de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta (de estados, Distrito Federal e municípios), podem apresentar propostas:
- Instituições filantrópicas de saúde certificadas (Lei Complementar nº 187/2021);
- Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com contratos vigentes de concessão, permissão, autorização ou arrendamento de serviços de saúde no SUS;
- Organizações Sociais (OSs) com contrato vigente de gestão de unidade pública de saúde;
- Entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, que mantenham contrato ativo de prestação de serviços de saúde no SUS.
- Entidades participantes do programa Agora Tem Especialistas terão prioridade na seleção de projetos, além de condições de financiamento mais vantajosas.
