O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta sexta-feira (31), um inquérito civil para apurar supostas irregularidades em um concurso público realizado no dia 31 de agosto no município de Nova Palmeira, no Curimataú paraibano. O procedimento foi formalizado pelo promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto, da Promotoria de Justiça de Picuí.
De acordo com a portaria, o Ministério Público identificou indícios de frustração do caráter concorrencial do certame, apontando discrepância entre o número de vagas ofertadas e a quantidade de servidores temporários contratados pela prefeitura para exercer as mesmas funções.
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Um dos casos mencionados é o de técnico em enfermagem, função que teve apenas quatro vagas abertas no edital, mas 12 profissionais estariam atuando de forma temporária. Segundo o MP, a situação pode configurar ato de improbidade administrativa, por ferir o princípio constitucional do concurso público e o dever de impessoalidade nas contratações.
O inquérito também investigará se a manutenção dos contratos temporários teria sido utilizada como estratégia política para controlar contratações precárias, em desacordo com o objetivo do concurso público de preencher cargos efetivos de forma transparente e competitiva.
Concurso ofereceu 100 vagas
O concurso de Nova Palmeira ofertou 100 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários entre R$ 1.518 e R$ 4.563,53 e jornadas de 20 a 40 horas semanais.
Entre as funções abertas estão professores, médicos, assistentes administrativos, motoristas, engenheiros e profissionais da saúde, além de cargos para o magistério municipal.
O inquérito civil buscará reunir documentos e informações que possam confirmar ou descartar as irregularidades no processo seletivo. Caso sejam comprovadas as infrações, o MP poderá propor ações judiciais para responsabilizar os agentes públicos envolvidos e anular atos administrativos ilegais.
