O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração do ex-candidato a prefeito de Campina Grande, Artur Bolinha, mantendo assim sua condenação pelo uso de um gesto associado a grupos supremacistas brancos durante a campanha eleitoral de 2024.
O julgamento, realizado na 33ª Sessão Ordinária Virtual do TSE, confirmou a sentença inicial e estabeleceu o que é visto como o primeiro precedente na Justiça Eleitoral brasileira que condena um candidato por utilizar esse tipo de gesto em propaganda política. A ação foi movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
A decisão foi unânime. Os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Floriano de Azevedo Marques acompanharam integralmente o voto da relatora, ministra Estela Aranha, sob a presidência da ministra Cármen Lúcia.l
Além de manter a condenação eleitoral, o TSE foi além e oficiou o Ministério Público Federal (MPF) para que seja avaliada a abertura de uma investigação criminal contra Artur Bolinha devido ao gesto, classificado como racista. Caso a Procuradoria-Geral da República encontre indícios suficientes, o ex-candidato pode vir a enfrentar uma denúncia na esfera criminal.
O advogado Olímpio Rocha, que representa o PSOL, celebrou o resultado, destacando o rigor da Justiça Eleitoral. “Essa é uma decisão histórica. A Justiça Eleitoral deu um recado claro de que racismo e intolerância não cabem na política brasileira”, afirmou Rocha, complementando que a decisão “estabeleceu um precedente contra gestos e símbolos que atentem contra a igualdade racial e os valores democráticos”, disse.
Embora Artur Bolinha ainda possa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Olímpio Rocha avalia que é improvável que a Suprema Corte reverta a decisão unânime do TSE.
