O empresário Jucélio Pereira de Lacerda, condenado a 7 anos e 5 meses de reclusão por golpe envolvendo o cultivo de hortaliças, cumprirá pena em regime de prisão domiciliar e com monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica após decisão da juíza Andrea Arcoverde, do Tribunal de Justiça da Paraíba. A condenação do empresário havia sido mantida em setembro pelo colegiado da Câmara Criminal do TJPB, com a nova decisão ele irá mudar as condições de cumprimento de pena.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
Segundo o despacho da juíza, assinado no sábado (25) Jucélio cumprirá os requisitos para a progressão de regime, deixar o regime fechado e ir para o semiaberto na prisão domiciliar e com o monitoramento eletrônico. A magistrada também concedeu o direito para que o empresário trabalhe externamente.
O Ministério Público se manifestou de forma favorável à progressão do regime. Jucélio está preso desde 7 de fevereiro de 2024. Além da prisão domiciliar e o monitoramente por tornozeleira eletrônica, a juíza estabeleceu outras condições a serem cumpridas por Jucélio, características da prisão domiciliar. Veja abaixo:
- Recolhimento domiciliar diário das 20h às 5h, aos sábados a partir das 13h, e durante finais de semana e feriados;
- Proibição de sair da região metropolitana de João Pessoa sem autorização judicial;
- Proibição de portar armas, ingerir bebidas alcoólicas ou frequentar bares e festas;
- Obrigação de indicar três telefones para contato e informar mudança de endereço;
- Proibição de violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica;
- Comparecimento mensal à penitenciária até a instalação do equipamento eletrônico.
