Em artigo para o jornal O Globo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirma que o crime organizado é o problema mais grave do Brasil e exige uma ação urgente e firme para o combate. Motta também ressalta o compromisso de pautar o PL AntiFacções e a PEC da Segurança Pública.
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Confira o texto na íntegra:
Segurança exige ação firme
HUGO MOTTA
Entre tantas preocupações que afligem o povo brasileiro, poucas são tão urgentes e profundas quanto a segurança pública. Trata-se, sem dúvida, de um tema que ultrapassa a fria estatística criminal, e se entranha pelo todo dos dias, pelos cidadãos brasileiros. Está no cotidiano de grandes e pequenas cidades, no medo de sair às ruas, na impotência diante de facções criminosas que desafiam o Estado e afrontam a soberania nacional.
Essa realidade faz com que devamos ações urgentes e eficazes para deter o crime organizado, e revirar o país e paz aos brasileiros. É preciso agir agora, com firmeza e assertividade. Foi por estar plenamente ciente desse tema tão importante e sensível para as famílias do nosso país que me comprometi publicamente a pautar, todas as semanas, no plenário da Câmara dos Deputados e, após sessões legislativas, voltadas ao aprimoramento da segurança pública nacional.
Precisamos servir de pára-raio institucional moral, a Câmara dos Deputados tem cumprido esse chamado com responsabilidade e celeridade. Foi nesse contexto que aprovamos recentemente numerosos projetos de lei.
O PL 1307/2023, que tipifica o crime de obstrução de saúde contra o crime organizado, junto com regras que tornam impossível investigações ou operações policiais, e o PL 4499/2023, que estabelece regras de elaborar intrusões de facções de fazer isso, policiais judiciárias e Ministério Público, aprimorando assim a integração institucional no combate à criminalidade.
Foram aprovados também projetos sobre a comer, o que é uma prisão em flagrante ou prisão preventiva, o aumento das penas em casos de homicídio ou de lesão corporal contra agentes do Estado, a tipificação do crime de desvio de fazer cidades, e o aumento no processo aos crimes praticados por organizações criminosas. Lembrem que parte do mesmo esforço, aprovamos medidas que aumentam a proteção das crianças e adolescentes contra violações sexuais, bem como aumentamos as penas para quem comete abuso contra idosos e pessoas com deficiência.
Além de tudo o que já aprovamos, serão anunciadas medidas que preveem a destinação social de bens imóveis de origem ilícita recuperados pelo poder público, a utilização de para ar arrecadação das apenas esportivas (beta) para financiar a segurança pública, bem como a identificação de chamadas e a ativação de sinais de telefonia móvel para prevenir fraudes e golpes.
Outra proposição igualmente relevante é a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 (PEC da Segurança Pública), de autoria do Poder Executivo, que prevê mecanismos de integração e de colaboração entre os órgãos de repressão ao crime, cuja tramitação está na Comissão Especial tenho acompanhado de perto.
Particularmente quanto ao combate às organizações criminosas, já regulei a pública, mental me comprometi com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, de pautar no plenário da Câmara o PL AntiFacções ainda este mês de novembro. Essa proposta trata de aspectos fundamentais, como o confisco mais rápido de bens dos criminosos e o endurecimento de penas, que precisam ser apreciados pelo Legislativo com a brevidade que o tema requer.
Todo o esforço legislativo em curso na Câmara dos Deputados tem um objetivo muito claro: oferecer ao Brasil e aos brasileiros um marco moderno e eficaz de combate ao crime organizado, sem abrir mão dos direitos humanos, da legalidade e do respeito à Constituição. Segurança pública e democracia são sóciiedades excludentes, são indissociáveis. Só é possível construir uma sociedade segura e com ética, com respeito às leis e com o fortalecimento das instituições nacionais.
Esta é uma oportunidade histórica de quebrar, de uma vez por todas, a espinha dorsal do crime organizado e retomar a soberania inegociável do Estado brasileiro. Como presidente da Câmara dos Deputados, estou empenhado em garantir que essa oportunidade não seja desperdiçada.
