O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), Ozaes Mangueira, afirmou nesta terça-feira (14) que o setor apoia integralmente a Lei do Gabarito, norma que define a altura máxima dos prédios no litoral da Paraíba. Em entrevista à Arapuan FM, ele classificou a medida como um “patrimônio da cidade” e ressaltou que a construção civil reconhece sua importância ambiental e urbanística.
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“A Lei do Gabarito é mais que uma legislação ambiental, é um patrimônio da nossa cidade e da sociedade de João Pessoa. E o Sinduscon é absolutamente favorável a essa lei”, declarou.
O dirigente ponderou, no entanto, que a versão municipal da norma deve ser analisada com cautela. Segundo ele, eventuais excessos não significam má-fé.
“Existe a legislação estadual e existe a municipal. A legislação municipal é até mais restritiva do que a estadual, ou seja, a Constituição do Estado está sendo sempre respeitada. Mas se houve algum excesso na legislação municipal, que se avalie por que isso ocorreu, mas não foi por dolo”, afirmou Ozaes.
O presidente do Sinduscon-JP também comentou que pequenas variações na altura dos prédios podem surgir durante o processo de construção, resultado de falhas técnicas acumuladas ao longo da obra.
