A “Operação Baronato”, deflagrada pelo Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal da Paraíba (GAESF), revelou nessa terça-feira (7) um esquema de fraude tributária que teria sonegado mais de R$ 110 milhões em ICMS de cofres públicos estaduais. A operação foi realizada simultaneamente em Campina Grande (PB), Maringá (PR), São Paulo (SP) e Morro do Chapéu (BA), resultando na prisão de 9 dos 10 investigados e em um grande volume de bens apreendidos, incluindo veículos de luxo, joias e dinheiro em diversas moedas.
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Segundo balanço divulgado pelo GAESF, entre os itens apreendidos estão carros e motos de alto padrão, três caminhões, joias, cheques que somam mais de R$ 1 milhão e dinheiro vivo em seis tipos de moedas. Além disso, mais de 120 contas bancárias foram bloqueadas e houve sequestro judicial de bens dos investigados. As medidas visam reduzir os prejuízos causados à sociedade pela sonegação e garantir a recuperação de parte dos valores desviados.
A investigação aponta que o grupo criminoso atuava por meio de empresas fictícias e “laranjas”, utilizando-se de brechas jurídicas para simular transferências entre matrizes e filiais, evitando a tributação de ICMS. “Na verdade, essa mercadoria era deslocada para um terceiro que comercializava esses produtos sem nota fiscal, se apropriando de forma fraudulenta de dinheiro público”, explicou o secretário executivo da Sefaz-PB, Bruno Frade.
O esquema, segundo Frade, também envolvia a emissão de notas fiscais frias para gerar créditos tributários falsos, reduzindo artificialmente o imposto devido por empresas beneficiadas. “Esse grupo começou a usar os créditos fiscais. Na verdade, não havia uma operação comercial, pois eles emitiam as notas fiscais tão somente de crédito para que o imposto do destinatário fosse reduzido”, detalhou.
Ainda de acordo com o GAESF, o grupo movimentou cerca de R$ 1 bilhão em operações fraudulentas, abrindo 12 empresas na Paraíba e mais de 100 em todo o país. O líder da organização, sediado em Maringá (PR), foi preso durante a operação.
A ação mobilizou cerca de 150 agentes, entre auditores fiscais, promotores, procuradores e policiais civis. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 9 de prisão preventiva, expedidos pela 1ª Vara Regional das Garantias de João Pessoa.
Bruno Frade destacou que a Paraíba foi pioneira na apuração do caso, o que deve impulsionar novas investigações em outros estados. “O primeiro foi o pioneirismo do GAESF da Paraíba no País em avançar nas investigações sobre o esquema criminoso do grupo econômico de alcance nacional, que já atuava em 20 Estados. O segundo ponto foi desvendar e materializar um esquema com provas robustas para garantir os mandados judiciais”, afirmou.
Os investigados poderão responder por crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/1990), organização criminosa (Lei 12.850/2013), falsidade ideológica e lavagem de capitais, cujas penas podem somar até 28 anos de prisão.
A operação recebeu o nome “Baronato” em referência à influência e ao poder concentrado do grupo, que mantinha uma rede empresarial de alcance nacional, comparada simbolicamente aos antigos baronatos, estruturas de privilégio e domínio acima da lei.
