O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) deflagrou, nesta terça-feira (7), a Operação Baronato, com o objetivo de desarticular um esquema de fraude fiscal estruturada que teria causado um prejuízo de mais de R$ 110 milhões aos cofres públicos da Paraíba.
A operação cumpre 10 mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão, além de ordens de bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens, expedidas pela 1ª Vara Regional das Garantias da Capital. As ações foram realizadas nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, com ramificações em Maringá (PR), Morro do Chapéu (BA) e São Paulo (SP).
Segundo as investigações, o grupo simulava operações interestaduais de comércio para evitar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As empresas envolvidas, registradas em nome de terceiros, realizavam falsas transferências de estoque entre estados, mas as mercadorias eram entregues diretamente aos compradores na Paraíba, sem nota fiscal e sem recolhimento de impostos.
O esquema também envolvia transferências irregulares de créditos fiscais, utilizadas para manter a continuidade das fraudes e dar aparência de legalidade às operações. O grupo teria se apropriado de valores destinados às políticas públicas estaduais, ocultado patrimônios e dificultado a atuação da fiscalização.
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A Operação Baronato é conduzida pelo GAESF, braço operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Paraíba (CIRA), que reúne integrantes da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS-PB) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB). Participam da ação 25 auditores fiscais, seis promotores de Justiça, 70 policiais civis — incluindo 13 delegados — e quatro procuradores do Estado.
Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990), organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e lavagem de capitais (Lei nº 9.613/1998). As penas máximas somadas ultrapassam 28 anos de prisão.
O nome da operação faz referência ao termo “baronato”, símbolo de poder e privilégio. Segundo os investigadores, o grupo atuava com estrutura empresarial robusta e influência econômica capaz de burlar o sistema tributário e prejudicar a arrecadação estadual.
