O ministro Luís Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque da ação movida pelo Governo da Paraíba contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba. O julgamento do pedido do Poder Executivo havia se iniciado em plenário virtual nesta sexta-feira (3) e agora será reiniciado em sessão presencial. Nenhum voto havia sido registrado até pedido do magistrado.
Caso LDO
O Executivo e o Legislativo paraibanos estão em contenda desde que o governador João Azevêdo apresentou veto parcial à matéria no dia 14 de agosto, alegando que o recesso parlamentar suspendia o prazo para análise matéria. A assembleia rejeitou o argumento e considerou que houve sanção tácita da matéria promulgando integralmente o texto, sem vetos.
