O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou, nesta segunda-feira (29), uma nota oficial em que reage às críticas direcionadas à sua atuação no processo que envolve a construção do Edifício Way, em João Pessoa. As declarações surgem após manifestações da defesa da empresa responsável pela obra.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
Na manifestação, a instituição afirma que não aceitará tentativas de deslegitimação de seus membros e reforça que a promotora do caso atua amparada pela Constituição estadual. “A busca pelo cumprimento da Lei do Gabarito não é uma escolha, mas uma imposição constitucional”, destacou o texto.
Segundo o MPPB, o processo envolve matéria de ordem pública, com indícios de graves violações à legislação urbanística e ambiental. Por isso, a instituição diz estar adotando tanto medidas corretivas quanto preventivas para evitar novas infrações.
O comunicado também ressalta que a independência funcional do Ministério Público é um dos pilares do Estado de Direito e será preservada “com vigor, independentemente dos interesses contrariados”.
A disputa em torno do Edifício Way expõe o embate entre a defesa da construtora, que tenta questionar a legitimidade da atuação ministerial, e a posição do MPPB, que reafirma seu papel de fiscal da ordem jurídica e guardião do interesse coletivo.
Leia:
Em razão das tentativas de deslegitimação da atuação ministerial feitas pela defesa da empresa responsável nos autos do caso que envolve a construção do Edifício Way, na capital, e repercutidas nas redes sociais, o Ministério Público da Paraíba se manifesta contra qualquer tentativa de desqualificação de seus membros no exercício de suas funções e reafirma a legitimidade dos atos que norteiam as ações da instituição.
A atuação da promotora de Justiça que representa o Ministério Público e a sociedade, no caso em tela, pauta-se estritamente pelo dever de zelar pela correta aplicação da legislação urbanística e ambiental, conforme preceitua o artigo 229 da Constituição do Estado da Paraíba. A busca pelo cumprimento da Lei do Gabarito não é uma escolha, mas uma imposição constitucional.
A controvérsia envolve matéria de ordem pública e o MPPB, como fiscal da ordem jurídica, diante de grave violação aos direitos da coletividade, busca medidas corretivas e também preventivas para que casos dessa natureza não voltem a acontecer.
A independência do Ministério Público é um pilar do Estado de Direito e será defendida com vigor, independentemente dos interesses contrariados.
