A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (17), acelerar a tramitação do projeto de lei que trata da anistia a manifestantes investigados e condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos após as eleições de 2022. O requerimento de urgência foi aprovado por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, permitindo que a proposta seja apreciada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. A data da votação do mérito ainda será definida.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que um relator será designado nesta quinta-feira (18) para construir um texto que tenha apoio amplo. Ele defendeu que a proposta precisa buscar equilíbrio.
“Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto”, afirmou.
O debate em plenário expôs divisões entre oposição e base governista. Enquanto deputados de direita defenderam a medida como passo para pacificação, parlamentares aliados ao governo Lula classificaram a proposta como ameaça à democracia.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu cautela, mas cobrou que o Parlamento enfrente o tema: “Vamos tratar desse assunto para fazermos justiça a milhares de pessoas condenadas a 17, 15 ou 14 anos de prisão ou vamos fingir que no Brasil está tudo bem?”, questionou.
Críticas da base governista
Na outra ponta, deputados do PT, PSOL, PSB e partidos aliados reagiram contra a iniciativa. Para o vice-líder do governo, Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), a proposta é “absurda” por incluir Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo entre os possíveis beneficiados.
“Não existe pacificação com impunidade, com anistia para golpista”, disse.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), foi ainda mais duro:
“Hoje é um dia de vergonha do Parlamento, em que ele se abraça à covardia. Está faltando postura e atitude firme”, declarou.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) lembrou a anistia concedida ao fim da ditadura militar:
“Não podemos aceitar que esses tempos que formaram a nossa história voltem. A responsabilização contundente que chega a Bolsonaro e em militares com quatro estrelas é fundamental para aprofundar nossa democracia”, afirmou.
Texto em disputa
O projeto original (PL 2162/23), de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), previa anistia ampla a crimes políticos, eleitorais e conexos, além de delitos do Código Penal. Essa versão não será levada a plenário. Líderes articulam junto ao STF uma alternativa que trate de redução de penas, em vez de perdão total, diante da resistência de parte da Câmara e do governo.
com Agência Câmara
