O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades no escoamento de águas pluviais pelo Condomínio Águas da Serra Haras e Golf, localizado no Sítio Bebedouro, na zona rural de Bananeiras, no Brejo paraibano.
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A investigação busca esclarecer se o direcionamento das águas da chuva pelo empreendimento está provocando danos ambientais em área de preservação e comprometendo as condições de circulação em uma estrada pública da região.
A portaria foi assinada em 28 de setembro pela promotora de Justiça Airles Kátia Borges Rameh de Souza, da 2ª Promotoria de Justiça de Bananeiras.
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De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo “apurar supostas irregularidades no escoamento de águas pluviais pelo Condomínio Águas da Serra Haras e Golf, localizado no Sítio Bebedouro, zona rural de Bananeiras/PB, com possíveis danos ambientais em área de preservação e prejuízos à trafegabilidade de estrada pública”.
A Promotoria determinou a abertura formal do procedimento, o cumprimento de despacho anterior e a publicação da portaria no Diário Eletrônico do Ministério Público.
O procedimento está em fase inicial e não apresenta conclusões sobre a existência de danos ambientais ou eventual responsabilidade do condomínio.
