O advogado e professor de Direito Olímpio Rocha recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impugnar a candidatura da senadora Daniella Ribeiro à suplência de Nabor Wanderley na disputa pelo Senado Federal. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, logo após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgar a ação improcedente.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
A intenção do recurso é provocar a manifestação da Corte Superior sobre a aplicação do artigo 14, § 7º, da Constituição Federal e os limites republicanos impostos contra a perpetuação familiar no poder político.
Ao confirmar que levará o debate às instâncias superiores, Olímpio Rocha sustentou que a deliberação do tribunal regional não encerra uma controvérsia jurídica que considera fundamental para a democracia.
O jurista reforçou que a iniciativa não representa uma disputa pessoal contra Daniella Ribeiro ou membros de sua família, mas sim uma defesa institucional dos limites ao exercício do poder.
Antes do julgamento na corte paraibana, o advogado realizou uma sustentação oral na tribuna, afirmando que o papel do tribunal é cumprir a Constituição independentemente de antipatias ou simpatias políticas em relação ao grupo envolvido. Na ocasião, criticou a permanência histórica das oligarquias no estado e homenageou a liderança de Margarida Maria Alves, líder sindical assassinada em 1983.
“Este Tribunal não tem que dizer se gosta ou não da família Ribeiro. Este Tribunal tem que cumprir a Constituição e defender a democracia […] Cadeira no Senado não é propriedade individual. Cadeira no Senado não é patrimônio pessoal”, disse.
