O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar as condições de segurança do canteiro de obras do Residencial Alta Wave, em Ponta de Campina, Cabedelo, após o acidente que matou um trabalhador durante a manutenção de um elevador do tipo cremalheira, em março deste ano. A investigação também vai acompanhar o cumprimento do embargo parcial imposto pelo Corpo de Bombeiros e verificar se há condições para a retomada das atividades.
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A portaria foi assinada pelo 3º promotor de Justiça de Cabedelo, Guilherme Barros Soares, e publicada nesta quinta-feira (24). O procedimento tem como foco a apuração de possíveis riscos coletivos relacionados ao empreendimento.
O acidente ocorreu em 16 de março de 2026, quando o elevador de cremalheira instalado no canteiro descarrilhou durante um serviço de manutenção, provocando a morte de um trabalhador.
Investigação
Após a ocorrência, o Corpo de Bombeiros realizou uma vistoria e identificou diversas irregularidades, como ausência de projeto de segurança contra incêndio e pânico específico para o canteiro, falta de certificado de aprovação, inexistência de brigada de incêndio e deficiência na sinalização das rotas de fuga e dos equipamentos de combate a incêndio. Diante das irregularidades, foi determinado o embargo parcial da área onde funcionava o elevador.
Na portaria, o promotor destaca que ainda não há informações atualizadas sobre a correção das falhas apontadas, a situação do embargo, a regularização do canteiro ou a eventual retomada das atividades da obra.
Como primeiras diligências, o MPPB determinou que o Corpo de Bombeiros informe, em até 10 dias, se o embargo permanece em vigor, se houve nova vistoria e quais irregularidades foram sanadas. A empresa responsável pelo empreendimento também foi notificada para apresentar documentos sobre a situação da obra, os projetos de segurança, as medidas adotadas após o acidente e os registros de manutenção do elevador.
O Ministério Público também solicitou informações ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para verificar a existência de procedimentos relacionados ao acidente e eventual adoção de medidas voltadas à segurança dos trabalhadores.
