A Prefeitura e a Câmara Municipal de Cabedelo, na Grande João Pessoa, têm um prazo máximo de 30 dias para substituir todos os trabalhadores terceirizados que possuem vínculos com duas empresas prestadoras de serviço. A determinação foi estabelecida após o desembargador Ricardo Vital de Almeida ordenar a suspensão total das atividades econômicas e operacionais dessas companhias, que são alvo de uma investigação sobre o desvio de R$ 270 milhões dos cofres públicos para o financiamento de uma facção criminosa e pagamento de propinas.
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Com a decisão judicial, que atendeu a um pedido conjunto do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Polícia Federal, as empresas Lemon Terceirização e Serviços Ltda e Avlis Mão de Obra Especializada LTDA estão impedidas de participar de novas licitações ou firmar contratos com o poder público.
A engrenagem do esquema
Conforme os dados colhidos pelos investigadores, segundo o g1, a estrutura administrativa de Cabedelo acabou sendo convertida em uma espécie de “hub financeiro” e logístico para o crime organizado. O modelo de desvio de verbas e lavagem de capitais operava de forma cíclica:
- Direcionamento de editais: O município realizava licitações para contratação de serviços (como limpeza de prédios e domicílios) que eram deliberadamente fraudadas. Pareceres jurídicos e decisões administrativas davam falso aspecto de legalidade ao processo, desclassificando concorrentes que apresentavam propostas financeiras melhores para garantir a vitória do grupo investigado.
- A folha de pagamento paralela: Uma vez assinado o contrato, as empresas terceirizadas serviam de fachada para abrigar funcionários indicados pela liderança da “Tropa do Amigão”, um braço do Comando Vermelho no estado. Servidores e intermediários da prefeitura recebiam os currículos e efetivavam as contratações.
- O retorno do dinheiro: Os recursos públicos pagavam salários inflados a esses indicados. Os valores eram então desviados, total ou parcialmente, retornando para os chefes da facção e para agentes políticos na forma de propina. Para camuflar o rastro, utilizavam contas de terceiros e pagamentos em espécie.
A perpetuação do domínio do grupo na máquina pública acontecia por meio da renovação contínua dos contratos através de aditivos e novos processos licitatórios.
Quem é quem
O documento judicial detalha a função de cada um dos envolvidos no funcionamento da estrutura sob investigação:
- Lemon Terceirização e Serviços Ltda: Apontada como o duto principal para o recebimento de indicados da facção, desvio de receita e lavagem de dinheiro.
- Avlis Mão de Obra Especializada LTDA: Empresa coligada que disputava licitações semelhantes para atuar de forma complementar no esquema.
- Luciano Junior da Silva: Proprietário do conglomerado que reúne as marcas Lemon, Avlis, Fortal Labor e Aleph. É suspeito de administrar a estrutura logística usada pelo crime organizado.
- Aldecir Monteiro da Silva: Pai de Luciano e sócio formal da Lemon. Ficava encarregado de assinar os contratos e termos aditivos suspeitos com a prefeitura, além de realizar movimentações atípicas de valores em espécie.
