O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir à Justiça Federal que determine à Prefeitura de João Pessoa a adoção de mecanismos mais rígidos de controle da jornada de trabalho dos profissionais da rede municipal de saúde. Entre as medidas defendidas pelo órgão está a implantação do controle eletrônico biométrico de frequência nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
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A manifestação foi apresentada no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em 2018 e que tramita na 3ª Vara Federal da Paraíba. Segundo o MPF, apesar de anos de discussão sobre o tema, o município ainda utiliza registros manuais de frequência, modelo considerado insuficiente para garantir transparência e fiscalização efetiva.
Além do controle biométrico, a ação solicita que a gestão municipal divulgue os horários de atendimento dos profissionais de saúde, disponibilize informações sobre frequência funcional para consulta dos usuários e forneça comprovantes aos cidadãos que não conseguirem atendimento nas unidades, possibilitando o registro formal das ocorrências.
De acordo com o MPF, a iniciativa busca fortalecer o controle social sobre os serviços públicos de saúde e evitar irregularidades, sem comprometer a flexibilidade necessária ao exercício das atividades dos profissionais.
Município chegou a concordar com a medida
Durante audiência realizada em 2021, a Prefeitura de João Pessoa reconheceu a procedência dos pedidos apresentados pelo Ministério Público e firmou compromisso para implantar um sistema eletrônico de controle de jornada. A administração municipal chegou a realizar licitação e contratar equipamentos destinados à implantação da ferramenta.
Posteriormente, entretanto, informou à Justiça que desistiria da adoção do controle biométrico, alegando razões de conveniência administrativa. Para o MPF, a mudança ocorreu sem a apresentação de estudos técnicos que justificassem a decisão.
Fiscalizações apontaram irregularidades
Na manifestação encaminhada à Justiça, o órgão relata que diligências realizadas ao longo da tramitação do processo identificaram problemas persistentes no controle de frequência dos profissionais.
Entre as situações apontadas estão registros manuais incompatíveis com a rotina de trabalho, marcações antecipadas, ausência de servidores durante horários de escala e ocorrência do chamado “ponto britânico”, quando são repetidos exatamente os mesmos horários de entrada e saída ao longo de vários dias.
Segundo o MPF, o modelo atualmente utilizado não permite verificar de forma segura a presença efetiva dos profissionais nas unidades de saúde, prejudicando a fiscalização da prestação dos serviços à população.
STF citou situação da saúde municipal
O Ministério Público também fundamenta seu pedido em decisão recente do Supremo Tribunal Federal. Em julgamento realizado em 2025, o STF reconheceu a possibilidade de intervenção judicial para determinar a adoção de sistemas eletrônicos de controle de frequência quando houver deficiência grave na fiscalização dos serviços públicos.
No voto do ministro Flávio Dino, citado pelo MPF, foram mencionadas inconsistências em jornadas de trabalho registradas por profissionais da saúde municipal, com casos de vínculos que somariam mais de 100 horas semanais.
Exemplo de Campina Grande
Como argumento sobre a viabilidade da medida, o MPF destacou a experiência de Campina Grande. Segundo o órgão, a implantação do controle biométrico no município gerou melhorias na gestão de pessoal e permitiu economia significativa nos gastos com recursos humanos.
Diante do cenário, o Ministério Público requereu o julgamento antecipado da ação e a condenação do município de João Pessoa à implementação definitiva das medidas. Caso a Justiça considere necessária a produção de novas provas, o órgão pede a realização de audiência de instrução para ouvir as partes envolvidas.
