Um dia após a suspensão da CPI instalada pela Câmara Municipal de João Pessoa, o presidente da Casa, Dinho Dowsley (PSD), saiu em defesa da comissão e contestou a interpretação de que o colegiado teria como objetivo investigar a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).
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A manifestação ocorreu nesta quinta-feira (11), depois que o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a paralisação dos trabalhos. Na decisão, o magistrado entendeu que a apuração envolvendo a estatal seria de competência da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Dinho contesta entendimento sobre objetivo da CPI
Para Dinho, entretanto, a finalidade da comissão é diferente. Segundo ele, o foco da investigação está voltado para o lançamento irregular de esgoto no litoral de João Pessoa e para a identificação dos responsáveis por possíveis danos ambientais registrados na orla da Capital.
O presidente da Câmara argumentou que a atuação do Legislativo municipal está relacionada à fiscalização de um problema que afeta diretamente o município e seus moradores.
“A Câmara não está investigando o Estado ou a gestão da CAGEPA; a Câmara está investigando por que tem esgoto poluindo as praias de João Pessoa. O foco é o crime ambiental no nosso território, e isso é competência legítima do município”, afirmou.
Presidente reforça foco ambiental da investigação
Em nota, Dinho reforçou que a CPI foi criada para apurar um fato específico e não para promover uma investigação sobre a administração da companhia estadual. De acordo com ele, o objetivo é esclarecer as causas do despejo irregular de esgoto e apontar eventuais responsáveis, independentemente de quem sejam.
“A CPI não investiga a CAGEPA. A CPI investiga um fato ambiental grave: o despejo irregular de esgoto no litoral de João Pessoa. O objetivo é identificar todos os responsáveis, independentemente de quem sejam, dentro da competência constitucional de fiscalização do interesse local exercida pela Câmara Municipal”, declarou.
Decisão judicial mantém comissão suspensa
A suspensão da comissão foi determinada após ação movida pelos vereadores Zezinho do Botafogo (PSB) e Fábio Carneiro (Solidariedade). Com a decisão judicial, os trabalhos da CPI permanecem interrompidos até nova deliberação da Justiça.
