A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras provocou reação do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro, que comentou a medida nas redes sociais nesta quinta-feira.
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Em vídeo publicado após o anúncio, Eduardo afirmou que o novo enquadramento poderá permitir ações mais duras das autoridades norte-americanas contra as facções criminosas brasileiras. “Vão poder ser combatidos igual o Bin Laden foi”, declarou o ex-parlamentar, segundo informação divulgada pela coluna da jornalista Mirelle Pinheiro, do Metrópoles.
Nova classificação jurídica adotada pelos Estados Unidos
A medida adotada pelos Estados Unidos cria um novo enquadramento jurídico para as duas facções e pode ampliar instrumentos de cooperação internacional, além de endurecer mecanismos de combate ao crime organizado transnacional.
As duas facções são apontadas por autoridades brasileiras e estrangeiras como responsáveis por esquemas de tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e crimes transnacionais.
Preocupação do governo brasileiro com possíveis impactos
Nos bastidores, integrantes do governo brasileiro demonstraram preocupação com possíveis impactos da decisão. A avaliação de setores do Palácio do Planalto é de que a classificação pode abrir margem para sanções e até discussões sobre eventuais intervenções militares norte-americanas em território brasileiro.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também avaliam que o tema pode ganhar uso político durante o período eleitoral por setores ligados ao bolsonarismo.
Entendimento do Planalto sobre a legislação brasileira
O governo brasileiro vinha tentando evitar que PCC e Comando Vermelho fossem enquadrados como organizações terroristas. A interpretação do Planalto é de que, pela legislação brasileira, as facções atuam prioritariamente para obtenção de lucro com tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes, sem motivação ideológica, religiosa ou política.
A Lei Antiterrorismo brasileira, sancionada em 2016, define terrorismo como atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com objetivo de provocar terror social ou generalizado. Por isso, no entendimento do governo, PCC e CV se enquadram juridicamente como organizações criminosas, e não grupos terroristas.
