A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6×1. O parecer do relator, deputado Leo Prates, recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários.
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A proposta agora segue para análise do plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação para avançar ao Senado.
Como será a redução da jornada de trabalho
O texto prevê a implementação gradual da redução da jornada em um período de até 14 meses. Pela proposta, as primeiras duas horas seriam retiradas da carga semanal até dois meses após a promulgação da PEC. A redução completa para 40 horas ocorreria em até 12 meses depois da primeira etapa.
Fim da escala 6×1
Outro ponto do parecer determina o fim da escala 6×1, garantindo ao trabalhador pelo menos duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A nova regra passaria a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Durante a reunião, os deputados ainda analisaram um destaque apresentado pelo PL para que o fim da escala 6×1 entrasse em vigor imediatamente, sem prazo de transição.
Tramitação da PEC na Câmara
A tramitação acelerada da proposta contou com articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta, que convocou sessões extras para cumprir os prazos regimentais da comissão.
A PEC unificou debates de propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. As versões originais defendiam uma jornada semanal de 36 horas, mas o acordo final consolidou o limite de 40 horas.
O parecer também estabelece que acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova jornada perderão validade automaticamente 60 dias após a promulgação da PEC, obrigando empresas e sindicatos a renegociar contratos.
Quem ficará fora das novas regras
Pela proposta, trabalhadores com diploma de nível superior e renda superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil, ficarão fora das novas regras de jornada e controle de ponto.
A votação da PEC havia sido adiada na segunda-feira (25) após pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP).
