Deputados federais da Comissão Especial sobre Medicamentos formulados com Cannabis visitam a capital paraibana, nesta segunda-feira (2), para conhecer a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). A Abrace é única entidade do país que pode cultivar maconha com fim medicinal localizada em João Pessoa.

A comitiva será composta pelos deputados Eduardo Costa, do PTB do Pará, Paulo Teixeira, do PT de São Paulo (presidente da Comissão), e o relator, Luciano Ducci, do PSB do Paraná.

Na oportunidade, a Comissão Especial analisa o Projeto de Lei nº 399/15 que trata sobre a comercialização no território nacional de medicamentos que contenham substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Ducci, que é a favor de liberar o cultivo, importação e exportação da Cannabis no Brasil, deve apresentar seu relatório em abril.

Esse garoto é o Pedro Américo. Ele tinha 40 convulsões por dia, vivia numa cadeira de rodas e não conseguia firmar a cabeça. Depois de um tratamento com remédio a base de cannabis, ele não tem mais convulsões e anda sozinho. Os pais fundaram a liga cannabica de João Pessoa, PB. pic.twitter.com/vbYIAt8hWh

— Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) March 2, 2020

Sobre a regularização do Cannabis no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a venda de medicamentos a base de cannabis em farmácias, mas proibiu o cultivo. A Abrace é a única instituição do Brasil autorizada pela Justiça a cultivar maconha para fins medicinais.

A associação atende atualmente três mil pessoas e a meta é chegar a dez mil. O óleo que é produzido na Paraíba custa 10% do valor do importado, vendido nas farmácias.

“Uma mudança neste entendimento baratearia o tratamento. Hoje, o Mevatyl (medicamento à base de maconha para tratar espasticidade – rigidez excessiva dos músculos – em pacientes com esclerose múltipla) custa em média R$ 2,8 mil e o óleo equivalente produzido por nós custa R$ 600” informou o diretor da Abrace, Cassiano Teixeira.

Já a Liga Canábica é uma associação sem fins lucrativos, criada a partir da luta dos pais e familiares de crianças com epilepsia de difícil controle, pelo acesso aos derivados da cannabis para o controle das crises epilépticas. A entidade tem como objetivo contribuir para a construção de uma Política Pública Nacional de Cannabis Terapêutica. A liga é formada pelos deputados Pedro Cunha Lima (PSDB/PB), Paulo Teixeira (PT/SP), Luciano Ducci (PSB/PR) e Eduardo Costa (PTB/PA).