A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (9), audiência pública com o objetivo de discutir o novo piso salarial dos profissionais da Enfermagem na Paraíba. A audiência solicitada pelo deputado Dr. Taciano Diniz aconteceu no Plenário da Casa de Epitácio Pessoa e contou com a presença dos deputados Chico Mendes, George Morais, João Gonçalves, Michel Henrique e Dr. Romualdo.

A Lei que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras foi sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro em agosto de 2022. O texto define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. O deputado Dr. Taciano Diniz destacou que a Enfermagem representa o maior contingente de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), são 2.726.744 profissionais que atuam, não apenas em unidades de saúde, mas também na Atenção Primária em Saúde.

Médico, o parlamentar lembrou que em sua trajetória na área da saúde pode constatar de perto a presteza e a importância dos profissionais da enfermagem, principalmente, durante a pandemia do novo coronavírus. “Essa audiência pública, além das garantias dos direitos já adquiridos em tempos anteriores por todos os profissionais da enfermagem na Paraíba, requer a implantação efetiva do salário-base do novo piso no contracheque”, disse Taciano.

Na oportunidade, o deputado ressaltou a importância de discutir também a respeito da Gratificação de Produtividade SUS, que é uma lei federal, ao Adicional de Representação que, segundo ele, está na Constituição Estadual.

O deputado Chico Mendes ressaltou que o Estado da Paraíba é o primeiro do país a anunciar e pagar o piso salarial dos profissionais de enfermagem. “Apenas oito municípios fazem este movimento semelhante ao da Paraíba. Nenhum estado da Federação está pagando e nem sinaliza. O Governo da Paraíba tem esse compromisso e vai continuar discutindo de forma responsável com toda a categoria”, garantiu o parlamentar.  Chico Mendes defendeu ainda que uma comitiva, formada por prefeitos, deputados, profissionais da enfermagem e representantes da categoria, possa ir a Brasília cobrar celeridade na decisão sobre a judicialização de implantação do piso salarial.

O deputado Michel Henrique ocupou a tribuna para se solidarizar com os profissionais de enfermagem e reconhecer a importância da categoria, especialmente no período da pandemia. O parlamentar ouviu as demandas apresentadas pelos profissionais e se colocou à disposição para buscar avanços salariais e melhorias estruturais para categoria.

O vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba, Clisten Corgellys, afirmou que a Medida Provisória que o Governo do Estado da Paraíba encaminhou para a Assembleia é de extrema importância, por estar dando um primeiro passo para que os salários dos enfermeiros possam ter o piso salarial implantados. “Estamos encontrando uma nova luz no fim do túnel. A nossa profissão tem sido muito massacrada, desde o início da pandemia até esse momento. Acreditamos que o passo inicial foi dado da parte da Paraíba”, afirmou.

Representando a presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Rayra Maxiana Beserra de Araújo, a conselheira Elma Dantas analisou que o debate proposto pela Assembleia Legislativa torna-se relevante para que os deputados, como representantes do povo, possam ter acesso e conhecer às demandas da categoria e, desta forma, adotar medidas. “Que em outros momentos e em outros espaços, ouçam, tanto as entidades classistas como o Coren-PB, para buscarmos corrigir injustiças e, verdadeiramente, construirmos juntos políticas públicas de valorização e respeito ao profissional da enfermagem”, declarou a conselheira.

A audiência contou ainda com a presença do representante do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado da Paraíba, Fábio Peterson Vieira da Silva; e da presidente do SINDSAÚDE, Wanda Celi Cavalcanti, além de enfermeiros, técnicos em enfermagem e líderes de entidades representantes da categoria.

Medida Provisória

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALPB aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória 318/2023, instituindo no Estado da Paraíba o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde – SSA. O texto foi aprovado por unanimidade.